Fechamento de varandas no Rio de Janeiro

Fechamento de varandas no Rio de Janeiro

Fonte: Diário Oficial

 O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou no mês de outubro de 2014, o decreto regulamentando o fechamento de varandas na cidade do Rio de Janeiro.

 DECRETO Nº 39345 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

 Regulamenta as condições para o fechamento de varandas previsto na Lei Complementar nº 145, de 6 de outubro de 2014.

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