Multas e Advertências em condomínios

Multas e Advertências em condomínios

Orientações para aplicar punições corretamente ao condômino infrator.

Multas e Advertências em condomínios
Multas e Advertências em condomínios

Todos sabemos que a parte mais difícil da vida em condomínio é a convivência. Principalmente com aqueles que não se esforçam para viver harmoniosamente com o resto da comunidade condominial, ou que se esforçam apenas para tornar a vida no local mais difícil.

Para quem não respeita o próximo, seja um vizinho, ou um funcionário, ou as regras do condomínio, a solução são as advertências e multas.

Mas como saber qual é o momento certo, ou se a multa ou advertência é realmente justa? 

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Forma correta de cobrar a inadimplência

Forma correta de cobrar a inadimplência

Inadimplência – Forma correta de cobrarA maioria dos síndicos até conhece o § 1º do artigo 1336 do Código Civil, que impõe contra o inadimplente os juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.             Só que é assustadora a quantidade de síndicos que acreditam e apregoam que contra o inadimplente cabe apenas e tão somente os juros moratórios e a multa legal, não sendo lícito ao condomínio impor a cobrança da atualização monetária. 

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Seguro de responsabilidade civil para síndicos

Seguro de responsabilidade civil para síndicos

Apólice garante aos profissionais trabalharem com mais tranquilidade e segurança.

Seguro de responsabilidade civil para síndicosSer síndico é assumir diversas responsabilidades do condomínio. As responsabilidades são grandes.

Você sabia que o síndico pode ser responsabilizado judicialmente por problemas com fornecedores, prestação de contas, erros, e até por se omitir de uma forma ou outra em situações das mais diversas no condomínio?

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Motivos para impugnar assembleia de condomínio

Motivos para impugnar assembleia de condomínio

Regras e lei devem ser seguidas para evitar anulação das decisões.

Motivos para impugnar assembleia de condomínioAssembleias têm uma série de normas no Código Civil e na Convenção dos condomínios, em relação à convocação e às votações. Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial.

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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista1 – Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subsequente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

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Porteiro, vigia ou vigilante

Porteiro, vigia ou vigilante

Porteiro, vigia ou vigilanteTornou-se comum encontrar um porteiro de condomínio que realiza rondas perimetrais, verifica porta-malas de veículos, mochilas, sacolas de moradores, visitantes e funcionários.

Também se pode perceber que, em alguns locais, os vigias tomam conta de portaria e realizam as funções específicas do porteiro.

Diante de uma ação na Justiça do Trabalho, o que poderá ser configurado como acúmulo ou desvio de função?

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Acordo extrajudicial de condomínio

Acordo extrajudicial de condomínio

Acordo extrajudicial de condomínioPode ser realizado acordo informal (extrajudicial) entre o síndico e o inadimplente, para que este possa quitar suas dívidas. Está dentro das atribuições do síndico propor um parcelamento da dívida (não inclui redução de valor), sem precisar da aprovação da assembleia e do Conselho: artigo 1348 do Código Civil, inciso II

Acordo extrajudicial de condomínio

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Direitos e deveres com a Light

Direitos e deveres com a Light

direitos e deveres com a LightTodos os consumidores têm seus diretos e deveres para com os mais diversos produtos e serviços. Com energia não é diferente. A maioria deles está prevista na Resolução ANEEL nº 414/10, que estabelece as condições gerais para a comercialização de eletricidade.

Confira a lista a seguir e fique por dentro dos direitos e deveres da Light e de seus clientes no que se trata do fornecimento e do uso da energia elétrica. Você também pode ver neste folheto online.

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Acúmulo de função e desvio de função

Acúmulo de função e desvio de função.

                      O que caracteriza, quais são as regras e como se precaver
Acúmulo de função diz respeito à remuneração de empregados que acumulam mais de uma função no trabalho.

Desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.

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Contrato de trabalho – CLT

Contrato de trabalho – CLT

                                                                   Principais dúvidas

                                                             Contrato: verbal ou por escrito

Contrato de trabalho - CLTArt. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Art. 445 – Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

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