O que é Normas Regulamentadoras – NRs
As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações trabalhistas sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregado. Ao todo são 36 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho.
As NRs servem como um norte, uma bússola que orienta as ações dos empregadores para tornar os ambientes mais saudáveis e seguros. Elas promovem e preservam a integridade física do trabalhador, estabelecem a regulamentação da legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho, além de instituir políticas sobre esses assuntos dentro das empresas.
Como surgiram
A primeira vez que o termo foi utilizado foi no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A aprovação das primeiras NRs, porém, só foi realizada em 1978, quando o então ministério do Trabalho e Emprego (antigo nome da pasta) decidiu padronizar, fiscalizar e fornecer informações sobre os procedimentos básicos das empresas. A princípio eram apenas 28 Normas Regulamentadoras, mas hoje este número está quase na casa das 40.
Quem deve seguir as NRs
Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e também os órgãos dos poderes legislativo e judiciário.
Quais são as NRs
Para conhecer cada uma das normas regulamentadoras, clique no nome da que você desejar. Você será direcionado para o site da Previdência Social, que contém todo o histórico de mudanças até as NRs chegarem ao ponto em que elas estão hoje:
- NR 01 – Disposições gerais
- NR 02 – Inspeção prévia
- NR 03 – Embargo ou interdição
- NR 04 – Serviços em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT
- NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa
- NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
- NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
- NR 08 – Edificações
- NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
- NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
- NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
- NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e operações insalubres
- NR 16 – Atividades e operações perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
- NR 21 – Trabalho a céu aberto
- NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
- NR 23 – Proteção contra incêndios
- NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
- NR 25 – Resíduos industriais
- NR 26 – Sinalização de segurança
- NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008)
- NR 28 – Fiscalização e penalidades
- NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário
- NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
- NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
- NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
- NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados
- NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval
- NR 35 – Trabalho em altura
- NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
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