Remoção ou Poda de Árvores no Rio de Janeiro.

Remoção ou Poda de Árvores no Rio de Janeiro.

De acordo com a legislação ambiental, mesmo que uma árvore esteja dentro de um terreno particular, seu proprietário só pode removê-la com autorização da FPJ.

O proprietário/síndico ou seu representante legal deve preencher o formulário específico, com justificativa, e abrir um processo no protocolo da FPJ, Campo de Santana, juntando cópia de ID, CPF e escritura ou IPTU.

Obs. –os condomínios precisam anexar comprovante da eleição do síndico.

A autorização fica condicionada a uma vistoria técnica. Se autorizada, o proprietário deverá pagar uma taxa (125,40 UFIR por árvore) e arcar com a responsabilidade e os custos da remoção. Pode, também, estar sujeito ao cumprimento de Medida Compensatória, com o plantio de um determinado número de árvores em local a ser determinado pela FPJ.

Para a realização dos trabalhos de poda ou remoção encontra-se disponível na FPJ, gratuitamente, uma lista de profissionais e empresas credenciadas para serviços de arborização.

Passo a passo:

O requerente abre um processo no protocolo da FPJ: “Requerimento de remoção de árvores – área particular”.

Os processos são encaminhados aos técnicos que realizam a vistoria, preenchem o laudo técnico em duas vias (1 para a FPJ e outra, para o requerente), e elabora um relatório com fotos. O relatório é anexado ao processo e encaminhado à DARB.

A DARB faz a análise do processo e defere ou indefere o pedido.

Quando há o deferimento, o processo é encaminhado à Diretoria

Administrativa e Financeira (DAF) para emissão da guia de recolhimento da taxa de remoção, quando não for isento, e autorização de corte. Em seguida o requerente deverá fazer o pagamento e receber a Autorização. O processo é então, arquivado. Se houver exigência de plantio a cumprir, os técnicos acompanham a sua execução.

Havendo o indeferimento, a DARB arquiva o processo após ciência do solicitante.

Procedimento para Pedido de Remoção ou Poda de Árvores em Áreas Públicas

As autorizações para poda e remoção de árvores bem como o plantio e a manutenção das árvores localizadas em ruas, praças e demais logradouros públicos, são atribuições da FPJ.

Em decorrência do Decreto No. 28.981, de 1º/02/2008, a COMLURB criou a Diretoria de Serviços em Áreas Verdes – DSV, cujas atribuições abrangem a conservação, manutenção e reforma de todos os canteiros, praças e parques da Prefeitura, além da poda de árvores.

Quando o cidadão necessitar de serviço de poda deverá então, solicitá-los através do Disque COMLURB – 2204-0999.

Caso o cidadão deseje realizar os serviços por conta própria, é necessária a abertura de processo específico, conforme procedimentos detalhados abaixo.