Direitos e deveres na hora de alugar um imóvel: conheça melhor a lei do inquilinato.

Direitos e deveres na hora de alugar um imóvel: conheça melhor a lei do inquilinato

Quem mora de aluguel sabe que o contrato envolve muitas negociações. Cada mudança no imóvel tem que ser combinada. Já que o assunto é amplo, nós preparamos um resumo com as principais regras que constam na lei do inquilinato.

1 – Os primeiros passos
Antes da assinatura do contrato, são exigidos documentos e garantias que o locatário tem condições de pagar: pode ser caução equivalente ao máximo de tres vezes o valor do aluguel, fiança ou seguro. Uma vistoria deve ser feita com todo o detalhamento das condições do local. No momento da saída será conferido se o imóvel está da mesma forma. Mas o locatário não responde pelas deteriorações decorrentes do uso. (artigo 23, iii, da lei do inquilinato).

Em 2010 entrou em vigor a atualização da lei 8.245/91 que regula o aluguel, a lei do inquilinato.

2 – Obrigações do proprietário
– Disponibilizar o imóvel em condições de moradia.
– Respeitar o locatário enquanto ele utiliza o imóvel.
– No momento da locação, pagar as taxas da imobiliária e as despesas para confirmação de renda.
– Também pagar as despesas extras do condomínio, aquelas que não são da manutenção, nem reformas rotineiras.

3 – Obrigações do locatário
– Devolver o imóvel no mesmo estado que encontrou;
– Não atrasar os pagamentos;
– Informar ao proprietário qualquer dano ou defeito que surgir no imóvel;
– Não fazer nenhuma alteração sem a autorização por escrito do locador;
– E também permitir que o locador faça vistoria quando solicitado.

4 – Deveres do locador
– boas condições do imóvel;
– respeitar o uso pelo locatário;
– taxas de idoneidade e imobiliárias;
– despesas extras do condomínio.

5 – Deveres do locatário

– cuidar do imóvel;
– pagar em dia;
– informar proprietário;
– alterações autorizadas;
– permitir vistorias.


A legislação que regula este tema também oferece outras garantias: se o imóvel for colocado a venda, o locatário tem preferencia na compra.

6 – Cancelamento do contrato
Geralmente os contratos são de 30 meses. Durante este período o proprietário só pode reaver o imóvel se fizer um acordo com o locatário ou se não receber os pagamentos, neste caso pode ingressar com uma ação de despejo e inquilino tem até 45 dias para deixar o imóvel.Já o locatário pode sair antes, mas deve pagar uma multa. A única forma de evitar este pagamento é comprovar que terá que sair por transferência de emprego. Basta notificar com no mínimo um mês de antecedência.

7 – Aluguel por temporada

Agora se você está pensando em alugar por temporada existem regras diferentes: o proprietário tem direito de pedir pagamento antecipado e o prazo máximo de aluguel é de 3 meses.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (6 votos, média: 5,00 de 5)
Loading...