Prestação de contas não aprovadas em assembleia.

Prestação de contas não aprovadas em assembleia.

É dever do síndico fazer uma prestação de contas anual. Ela deverá ser realizada em assembleia ordinária em que os condôminos irão aprovar ou não as contas do condomínio referentes ao período anterior – seja um ano ou menos, de acordo com a frequência das prestações de conta. Cabe ao síndico a responsabilidade de uma eventual não aprovação das contas, e as consequências podem ser as mais diversas.

Existem muitos motivos pelos quais os condôminos podem não aprovar uma prestação de contas do síndico, sendo os principais gastos acima do limite previsto na Convenção, obras realizadas sem assembleia, recebimento de pró-labore superior ao estabelecido, serviços super faturados, pagamentos por serviços não realizados, pagamentos em duplicidade, multas pagas por culpa do síndico, entre outras. Se a maioria dos condôminos presentes na assembleia de prestação de contas perceber irregularidades, é prudente pedir explicações ao síndico. Normalmente é concedido ao gestor o prazo de até 45 dias para que justifique e/ou regularize as informações conflitantes; realizado tal procedimento, uma nova assembleia decidirá pela aprovação ou não das contas.

Se as contas não forem aprovadas novamente, os condôminos podem contratar uma auditoria própria para fazer uma avaliação das contas do condomínio.

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