O que é dissidio,coletivo, proporcional e retroativo.

O que é dissidio,coletivo, proporcional e retroativo.

O que é dissídio salarial

Tecnicamente, o dissídio salarial é um conflito a respeito do reajuste dos salários de um profissional ou categoria, que só é solucionado juridicamente, seja entre empregado e empresa, seja envolvendo sindicatos patronal e trabalhista. A palavra tem origem do latim dissidium, que significa desacordo.

Quando o reajuste é resolvido sem o envolvimento da Justiça, em concordância mútua entre as duas partes, o correto não seria chamá-lo de dissídio. Mas, no jargão do mercado de trabalho, todos nós costumamos usar a palavra como sinônimo do reajuste salarial de uma categoria.

Isso tudo é ajustado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), um conjunto de cláusulas que determinam qual o aumento salarial até a próxima data-base, quando deve ser fixado um novo acordo. Quando a negociação envolve o sindicato patronal (entidade que representa o empregador), o nome dado ao acordo é Convenção Coletiva de Trabalho.

Além do percentual de aumento do salário, que fica por conta da negociação entre as duas partes, a categoria pode reivindicar atualização de benefícios, como auxílio-refeição e alimentação, vale-transporte, plano de saúde e quaisquer outras particularidades da profissão em questão.

Quando as duas partes estão de acordo, o documento é homologado na Delegacia Regional do Trabalho e passa a ter a força de uma lei – sujeitando quem não o cumprir a punições. Mas se o acordo fracassa, a Justiça do Trabalho é acionada e tenta intermediar um acerto entre as partes. Se a mediação não resolve o caso, a decisão sobre o percentual do reajuste fica a cargo de um juiz trabalhista.

Dissídio proporcional

Em alguns acordos e convenções coletivas, a empresa não precisa pagar o reajuste completo a profissionais que foram admitidos depois da última data-base. Por exemplo, se a última data-base é 1º de junho do ano passado e o trabalhador foi contratado 1º de janeiro do ano corrente, terá trabalhado apenas cinco meses até o próximo dissídio.

Se o acordo permitir, o empregador paga apenas o proporcional a esses cinco meses (no exemplo acima, em vez de 7%, seria 2,9%), e não o reajuste integral. Mas há empresas que optam por pagar o reajuste integral a todos os funcionários por terem um plano de salários a ser cumprido, sem diferença entre salários de empregados da mesma função.

Dissídio retroativo

Utilizando novamente o exemplo da data-base em 1º de junho, se o acordo ou dissídio só é homologado meses depois, o empregador deve pagar a diferença retroativa referente a esses meses, considerando apenas os dias trabalhados.

O que é data-base

Para se organizar, o empresário precisa saber qual é a data-base da categoria. Ela nada mais é do que a data de vigência do acordo coletivo. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um acordo não pode ter duração superior a dois anos. Na maioria das vezes, ele é válido por um ano.

A data-base é o dia 1º de um mês estipulado no acordo. Se ele diz que a data-base cai em junho, por exemplo, quer dizer que o reajuste salarial da categoria passa a valer a partir do dia 1º de junho.

É possível que o acordo ou a decisão judicial sobre o reajuste ocorra depois da data-base, o que obriga o empregador a pagar a diferença retroativa nos meses entre a data-base e a homologação do dissídio.

 
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