Regulamento de instalação e conservação de ar condicionado e ventilação mecânica no Rio de Janeiro.

Regulamento de instalação e conservação de ar condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 22281 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.
Institui o regulamento para a instalação e conservação de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de usas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.° 06/402.809/2002,
DECRETA
Art. 1.° Fica instituído o Regulamento para a instalação e conservação de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.º Ficam revogados a Portaria O/DGED n.º 59, de 28 de junho de 1982 (publicada no Boletim n.º 27/82); a Instrução n.º 101 da Superintendência de Instalações Mecânicas do Departamento Geral de Edificações; o Decreto n.º 14.037, de 14 de julho de 1995, e o Decreto n.º 21.944, de 27 de agosto de 2002.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2002 – 438.º ano da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
ANEXO
REGULAMENTO PARA INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Art. 1.° A instalação e a conservação do sistema de ar condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro serão regidas pelas disposições contidas neste Regulamento.
Art. 2.° O funcionamento das instalações deve processar-se sem a produção de ruídos, trepidações, água, calor, odores e outros inconvenientes que possam constituir incômodo a terceiros, conforme preceitua o art. 3.º do Regulamento para o Assentamento de Máquinas, Motores e Equipamentos, aprovado pelo Decreto “E” n.° 3.800, de 20 de abril de 1970.
Art. 3.º Os sistemas de exaustão mecânica para coifas e cozinhas coletivas abrangidos por este Regulamento são aqueles que atendem a coifas e cozinhas instaladas em edificações residenciais de uso transitório, não residenciais e mistas (exceto, nesta última, o que se refere à parte residencial). Estão isentas do cumprimento deste Regulamento somente edificações residenciais de uso permanente.
Art. 4.º Para simplificar, serão adotados neste Regulamento os seguintes termos e abreviações, com os respectivos significados:
I — AC: ar condicionado;
II — VM: ventilação mecânica (vide art. 22);
III — EM: exaustão mecânica;
IV — IM: insuflação mecânica;
V — TRA: torre de resfriamento de água;
VI — CM: casa de máquinas;
VII — RAMME: Regulamento para o Assentamento de Máquinas, Motores e Equipamentos, aprovado pelo Decreto “E” n.° 3.800, de 1970;
VIII — RCE: Regulamento de Construções e Edificações, aprovado pelo Decreto “E” n.° 3800, de 1970;
IX — OMC: Órgão Municipal Competente;
X — DLF: Departamento de Licenciamento e Fiscalização;
XI — ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;
XII — MD: Memória Descritiva;
XIII — CF: Certificado de Funcionamento;
XIV — Proprietário: proprietário do imóvel, locatário ou responsável pela utilização dos sistemas;
XV — Equipamento: todo elemento mecânico ou eletromecânico que por si só efetua uma tarefa técnica;
XVI — Sistema:
a) conjunto de equipamentos entre os quais haja alguma relação;
b) disposição das partes ou dos equipamentos de um todo, coordenados entre si, e que formam estrutura organizada;
XVII — Damper Corta-Fogo: equipamento projetado especificamente para opor barreira contra a propagação do fogo, sendo acionado por dispositivo térmico ou por qualquer outro sensor.
CAPÍTULO II
GENERALIDADES
Seção I
Normas Aplicáveis
Art. 5.º As instalações de AC e/ou VM devem obedecer às disposições das normas da ABNT que lhe forem aplicáveis e a este Regulamento. Deverão ainda ser obedecidas a Lei Municipal n.º 3.391, de 10 de maio de 2002, ao disposto na NBR 13.971, de 1997, da ABNT, e na Portaria n.º 3.523, de 1998, do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Nos casos omissos deste Regulamento, caberá ao projetista citar, na MD, a referência bibliográfica utilizada, bem como fornecer cópia da mesma junto ao processo de licenciamento.
Art. 6.º As instalações elétricas dos equipamentos e dispositivos empregados devem obedecer às disposições da ABNT e dos regulamentos governamentais aplicáveis.
Seção II
Ventilação Natural por Dutos
Art. 7.º É admitida a ventilação natural por dutos para os casos previstos e nas condições determinadas pelo Capítulo IX do RCE.
§ 1.º O duto não deverá ter nenhuma obstrução ou estrangulamento ao longo de seu trajeto; suas grelhas deverão ter área idêntica à área da seção do próprio duto.
§ 2.º Não é permitida a colocação, a qualquer título, de exaustores no trajeto de dutos.
Seção III
Sistemas Exigíveis
Art. 8.º Quando não tiverem ventilação adequada de acordo com as determinações do RCE, deverão ter sua ventilação assegurada por sistemas de AC e/ou de VM os compartimentos relacionados a seguir:
I — lojas (vide art. 9.º);
II — locais de reunião (auditórios, halls de convenção, cinemas, teatros) (vide art. 9.º);
III — salas de espera;
IV — cozinhas e copas de unidades comercias;
V — banheiros, lavatórios e instalações sanitárias;
VI — depósitos de lojas;
VII — garagens;
VIII — vestiários de utilização coletiva;
IX — salas de baterias;
X — CM de elevadores.
Art. 9.º É obrigatória a instalação de sistemas de AC para os seguintes compartimentos:
I — auditórios, cinemas e teatros, se tiverem capacidade superior a trezentas pessoas;
II — lojas internas que não tiverem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente com o exterior, abrindo para galerias;
III — ambientes de prestação de serviços de saúde, que deverão ter ar condicionado central onde obrigado pela norma NBR 7.256, de 1982. ou outra que venha a substituí-la e/ou alterá-la e/ou complementá-la.
Parágrafo único. As instalações de AC para os compartimentos citados no inciso I deverão constituir-se de sistemas autônomos, cujo comando, controle e manutenção sejam exclusivos.
Seção IV
Casas de Máquinas
Art. 10. As CM devem permitir o fácil acesso por parte comum do prédio, sendo admitida a utilização de escadas de marinheiro dotadas de corrimão na parte superior, desde que bem dimensionadas; sua localização deve permitir fácil manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos; devem ser dotadas de iluminação elétrica adequada.
§ 1.º As portas devem ser dotadas de fechaduras e ser resistentes às intempéries; devem abrir para fora e reduzir ao mínimo, pelo uso de batentes e vedantes, eventuais perdas por infiltração através de frestas.
§ 2.º As CM de VM deverão ser dimensionadas de forma que os equipamentos fiquem afastados das paredes (três faces) e do teto de cinqüenta centímetros, no mínimo; o pé-direito deverá ser de um metro e vinte centímetros, no mínimo.
§ 3.º As aberturas dos dutos verticais, no nível do piso das CM, deverão ter proteção contra queda de pessoas, composta de grades com espaçamento entre barras de quinze centímetros e com resistência adequada ao fim a que se destinam.
Art. 11. Nas edificações afastadas das divisas, que possuírem embasamentos não afastados das mesmas, as CM de AC e/ou VM poderão localizar-se fora da projeção da lâmina no nível do pavimento imediatamente acima do embasamento (teto do último pavimento deste), desde que sua altura, medida do piso do pavimento ao teto da CM, não seja superior a um metro e quarenta centímetros, incluída nesta medida qualquer parte ou peça do equipamento.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também às edificações não afastadas das divisas que possuam embasamentos que excedem os limites da sua projeção horizontal.
Art. 12. Não será permitida a instalação de equipamentos, externamente à edificação, apoiados diretamente sobre marquise, sendo permitida, no entanto, a utilização de apoio independente para suportação dos mesmos, de forma a liberar a marquise de qualquer carregamento adicional.
Parágrafo único. A aceitação da instalação de que trata o caput deste artigo está condicionada à apresentação de autorização do condomínio junto à MD.
Art. 13. A aceitação de instalação de qualquer equipamento, duto ou acessório de sistemas de AC e/ou VM em área condominial será sempre condicionada à apresentação de autorização do condomínio junto à MD.
Art. 14. As CM de AC e/ou VM, se situadas na cobertura das edificações (telhados), não poderão exceder a altura total de dois metros, nesta medida incluída qualquer peça do equipamento.
§ 1.º As CM de AC e/ou VM poderão ter a mesma altura da CM dos elevadores se o conjunto for reunido de forma harmoniosa em um único bloco.
§ 2.° As TRA não poderão exceder a altura das CM de elevadores.
§ 3.° As CM de AC e/ou VM, bem como as TRA, devem estar afastadas, no mínimo, três metros dos planos das fachadas principais.
Art. 15. Sempre que for utilizado o entrepiso imediatamente abaixo da CM de elevadores, para a passagem de dutos ou, ainda, para a instalação de equipamentos de AC e/ou VM, deverá ser apresentada no projeto a localização, caso exista, dos acessos para manutenção e retirada dos equipamentos/acessórios dos elevadores. Em caso de interferência, a preferência será sempre dos elevadores, incorrendo, se necessário, na retirada ou remanejamento de dutos ou equipamentos de AC e/ou VM.
Parágrafo único. Quando houver a instalação de equipamentos de AC e/ou VM no entrepiso da CM de elevadores, deverá ser previsto acesso independente e exclusivo para manutenção e retirada dos mesmos.
Art. 16. Não será permitida a utilização da CM de bombas de incêndio e de elevadores para passagem de dutos, nem a instalação de qualquer outro equipamento/acessório que não aqueles a que se destinam esses ambientes.
CAPÍTULO III
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO
Seção I
Generalidades
Art. 17. Aparelhos domésticos de AC (tipo de janela) não são aceitos como solução para os casos de obrigatoriedade de instalação de sistemas de AC.
Parágrafo único. Não é permitida a instalação de aparelhos domésticos de AC (tipo de janela) cuja descarga seja dada para galerias de lojas internas ou para prismas de ventilação do tipo previsto no § 3.º do art. 140 do RCE.
Art. 18. Os equipamentos para rejeição de calor (condensadores de ar, evaporativos ou TRA) deverão ter assegurada admissão de ar permanente. As descargas de ar quente ou úmido deverão ser feitas em locais abertos onde terceiros não possam ser atingidos. Os níveis de ruídos produzidos não devem incomodar terceiros, bem como se situarem no preestabelecido na legislação municipal vigente de acordo com cada zoneamento.
Seção II
Lojas Internas em Galerias
Art. 19. As lojas com acessos por galerias internas, em qualquer pavimento, quando não possuírem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente com o exterior, satisfazendo as condições de ventilação natural exigidas pela legislação vigente, deverão ser dotadas de sistemas AC.
Parágrafo único. Às galerias que servem as lojas aplicam-se as disposições do caput deste artigo.
Art. 20. Os sistemas de AC a serem adotados serão de um dos seguintes tipos:
I – unidades condicionadoras associadas a uma instalação central de água gelada;
II – unidades condicionadoras compactas com condensação a água ou a ar.
Art. 21. As lojas em galerias poderão ser dispensadas de instalação de AC, a critério do OMC, quando, cumulativamente:
I — não forem em subsolo;
II — as galerias tiveram duas ou mais aberturas para logradouros;

III — as lojas e as galerias forem fechadas com portas de grades;

IV — for instalado um sistema de VM por insuflação permanente de ar exterior (IM), filtrado, assegurando um mínimo de trinta renovações horárias, tanto para as lojas como para as galerias. Entende-se que esta renovação não pretende garantir a manutenção de conforto térmico dos ocupantes do recinto e sim, condições de higienização.
CAPÍTULO IV
INSTALAÇÕES DE VENTILAÇÃO MECÂNICA
Seção I
Generalidades
Art. 22. As instalações de VM deverão obedecer às normas deste capítulo, cujos parâmetros devem ser considerados mínimos por ocasião da operação da instalação.
Parágrafo único. Instalações de VM compreendem instalações por insuflação (IM) ou por exaustão (EM).
Art. 23. As taxas de renovação mínimas são as que se seguem:
I — lojas (com exceção das citadas no art. 21): dez renovações/hora;
II — locais de reunião (halls de convenção): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
III — locais de reunião (auditórios, cinemas e teatros com capacidade inferior a trezentas pessoas): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
IV — salas de espera: dez renovações/hora;
V — copas não residenciais: quinze renovações/hora;
VI — cozinhas não residenciais: sessenta renovações/hora;
VII — banheiros, lavatórios, instalações sanitárias: quinze renovações/hora;
VIII — banheiros, lavatórios, instalações sanitárias de hotéis ou conjuntos comerciais dotados de sistemas de AC central: sete renovações e meia/hora;
IX — depósitos de loja sem permanência de pessoas: seis renovações/hora;
X — garagens: (vide Seção IV);
XI — vestiários: dez renovações/hora;
XII — salas de baterias: (vide § 7.º);
XIII — CM de equipamentos: (vide § 8.º)
§ 1.º Os compartimentos citados nos incisos I, II, III e IV deverão ser providos de IM com filtração prévia do ar.
§ 2.º Os compartimentos citados nos incisos IX, X e XIII deverão ser providos de IM ou EM.
§ 3.º Os compartimentos citados nos incisos V, VI, VII, VIII, XI e XII deverão ser providos e EM.
§ 4.º Em qualquer caso, deverão ser asseguradas as aberturas de escapamento ou admissão de ar.
§ 5.º As cozinhas não residenciais poderão ser dotadas, em aditamento, de sistema de IM que assegure o suprimento de ar a ser exaurido pelo sistema de EM (vide art. 89).
§ 6.º As taxas de renovação determinadas por este artigo têm por objetivo garantir a higienização dos recintos, não sendo destinadas a assegurar conforto térmico para os ocupantes dos mesmos; para esta finalidade, taxas maiores deverão ser adotadas.
§ 7.º Para as salas de baterias, deverá ser adotada uma taxa de dez renovações por hora ou o previsto em norma específica da ABNT, sendo utilizado o maior valor entre os dois.
§ 8.º Quando for previsto sistema de VM para atender à CM de equipamentos (elevadores, grupos geradores, etc.), este deverá ser calculado de acordo com parâmetros fornecidos pelo fabricante dos equipamentos. Os parâmetros utilizados deverão ser descritos na MD, no campo adequado, com a indicação de que são fornecidos pelo fabricante do equipamento.
§ 9.º Compartimentos não previstos neste artigo (salas de pintura, escadas de incêndio pressurizadas, depósitos de inflamáveis/combustíveis, etc.), e que possuam sistema de VM, deverão atender às taxas de renovação especificadas nas normas utilizadas no projeto, devendo ser claramente indicadas na MD as normas e as taxas de renovação empregadas.
Art. 24. Deverá ser adotado um tratamento acústico que atenue a transmissão de sons ou ruídos, entre economias, através de dutos ou poços.
Art. 25. Os ventiladores deverão ser do tipo centrífugo e instalados em duplicata, para funcionamento alternado; deverão ser providos de venezianas automáticas, ter seus rotores balanceados estaticamente, ter mancais de rolamento do tipo selado com lubrificação permanente e ter bloqueio elétrico; deverão ter velocidade máxima de descarga de oito metros por segundo.§ 1.º É dispensável a duplicidade de ventiladores se as instalações atenderem a garagens ou beneficiarem apenas uma dependência.
§ 2.º É permitido o emprego de ventiladores do tipo axial em sistemas de VM, a critério do OMC, exceto nos sistemas centrais de EM para banheiros, lavatórios e instalações sanitárias.
Art. 26. As instalações de VM para edificações não residenciais (classificadas pelas letras “c”, “d”, “e” e “g” no Apêndice 1 — nota 3), mistas ou residenciais deverão ser do tipo central e projetadas para funcionamento permanente.
Parágrafo único. Poderão ser projetadas instalações individuais a critério do OMC, exceto para atendimento a unidades residenciais.
Art. 27. A utilização de plenum é permitida para sistemas de IM e/ou AC desde que assegurada a estanqueidade do mesmo. É vedado seu uso para EM, devendo, neste caso, ser utilizados dutos de seções adequadas.
Parágrafo único. Denomina-se plenum uma câmara de distribuição ou captação de ar na qual a velocidade média do mesmo é substancialmente menor que a dos condutos a ela ligados e inferior a cem metros por minuto.
Art. 28. As instalações de EM para sala de baterias deverão empregar ventiladores do tipo centrífugo, exclusivo, anticentelhante e protegido contra corrosão, acionado por motor elétrico à prova de explosão (quando o motor estiver no fluxo de ar ou no ambiente), com captação de ar, por rede de dutos, junto ao piso e ao teto (entre vigas) da sala.
Art. 29. É vedada a utilização de dutos horizontais ou verticais em alvenaria e permitida a utilização de dutos horizontais ou verticais se confeccionados com placas de concreto, cimento-amianto, PVC ou materiais pré-fabricados que assegurem a estanqueidade necessária ao processo.Art. 30. Deverá ser prevista proteção mecânica para os dutos instalados em ambientes, cuja ocupação/utilização rotineira possa causar danos a estes, por qualquer motivo.
Art. 31. A relação entre as dimensões dos dutos não poderá ser superior a 1:8, e a dimensão mínima de qualquer de seus lados não poderá ser inferior a dez centímetros.
Art. 32. Os dispositivos de captação (grelhas) devem ser dotados, preferencialmente, de registros que permitam a regulagem da vazão, acionados por parafusos que possam ser lacrados após o balanceamento geral do sistema.
Art. 33. O sistema será considerado funcionando de forma adequada quando, no dispositivo de captação ou insuflação mais desfavoravelmente disposto, em relação ao ventilador ou ao dispositivo mecânico do movimento de ar, o valor da vazão de ar, medido pelos métodos convencionais, não for inferior a noventa centésimos do valor assumido na MD.
Seção II
Exaustão Mecânica para Banheiros, Lavatórios e Instalações Sanitárias
Art. 34. As instalações de EM deverão ser do tipo central.
Art. 35. O caminhamento e a extensão dos sistemas deverão ser selecionados de forma a acarretar uma perda de carga que não conduza a pressões estáticas superiores a vinte e cinco milímetros de coluna d’água.
Art. 36. As velocidades anemométricas máximas nos dutos deverão ser:
I — para dutos executados em chapas galvanizadas ou PVC: quatrocentos metros por minuto:
II — para dutos executados com outros materiais pré-fabricados (placas ou tubos de fibrocimento, etc.): duzentos e cinqüenta metros por minuto.
Parágrafo único. A título meramente informativo, com base em um pé-direito de dois metros e trinta centímetros, as velocidades acima conduzem às seguintes seções mínimas:
I — velocidade de quatrocentos metros por minuto: catorze e meio centímetros quadrados por metro quadrado de piso;
II — velocidade de duzentos e cinqüenta metros por minuto: vinte e três vírgula dois centímetros quadrados por metro quadrado de piso.
Art. 37. As velocidades máximas de face (anemométricas) permissíveis serão as seguintes:
I — captação de ar nos recintos: duzentos e cinqüenta metros por minuto;
II — admissão de ar nos recintos: cento e vinte metros por minuto.
§ 1.º Estes valores, com base em um pé-direito de dois metros e trinta centímetros, conduzem às seguintes áreas livres mínimas:
I — dispositivos de captação: vinte e três centímetros quadrados por metro quadrado de piso;
II — dispositivos de admissão: quarenta e cinco centímetros quadrados por metro quadrado de piso.
§ 2.º As áreas livres dos dispositivos de captação e admissão de ar nos recintos não poderão ser inferiores a sessenta e cinco por cento das suas áreas de face.
Seção III
Exaustão Mecânica para Coifas e Cozinhas Coletivas
Art. 38. As instalações de EM para coifas e cozinhas coletivas deverão constituir sistemas independentes dos demais sistemas de VM e deverão atender a todas as exigências do Capítulo V deste Regulamento.
Seção IV
Ventilação para Garagens
Art. 39. As garagens devem ser projetadas de forma a garantir, quer por meio de ventilação natural, quer por VM, a higidez de seus ocupantes temporários (motoristas e seus acompanhantes) ou permanentes (porteiros, vigias, manobristas) em nível suportável dos resíduos das descargas de gases dos automóveis.
Parágrafo único. As garagens que servirem exclusivamente a unidades residenciais serão classificadas como residenciais e os demais tipos, como comerciais.
Art. 40. Para as garagens residenciais, entende-se como garantindo a ventilação natural:
I — a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a quatro por cento da área total do piso;
II — a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a dois por cento da área total do piso, desde que distribuídas em faces opostas, garantindo uma ventilação cruzada, aceitando uma variação máxima de dez
por cento nesta distribuição (quarenta e cinco por cento a cinqüenta e cinco por cento em uma das faces).
Art. 41. Para as garagens comerciais, os parâmetros dos incisos I e II do art. 40 passam a ser seis por cento e três por cento, respectivamente.
Art. 42. Não satisfeitas as condições dos arts. 40 e 41, é exigível VM como se não existisse ventilação natural.
Art. 43. Os vãos de ventilação devem ser entendidos como garantindo uma abertura efetiva livre, sem vidros e esquadrias, aceitando, contudo, telas, grades ou equivalentes.
§ 1.º As áreas dos vãos de ventilação em cada pavimento, para efeito da aplicação dos arts. 40 e 41, serão consideradas até o limite das áreas das projeções horizontais dos respectivos prismas de ventilação
§ 2. O acesso às garagens é considerado como vão de ventilação natural desde que as esquadrias destes acessos garantam sessenta e cinco por cento da área livre aberta.
Art. 44. Os critérios dos arts. 40 e 41 são aplicáveis igualmente às garagens situadas em um primeiro subsolo.
Parágrafo único. Para o primeiro subsolo, entendem-se como vãos de ventilação natural as áreas das projeções horizontais dos prismas de ventilação, vedado o fechamento com esquadrias ou alvenaria; estes prismas poderão ser cobertos desde que a área de ventilação lateral permaneça equivalente à área da projeção horizontal; estas áreas laterais não poderão ser fechadas com esquadrias, aceitando telas, barramentos ou grades.
Art. 45. As garagens residenciais que não possuírem ventilação natural adequada deverão conter VM que assegure uma renovação, em ar externo, de trezentos metros cúbicos por hora por veículo, considerando no cálculo o número de veículos igual ao total de vagas previsto para tais garagens.
Art. 46. As garagens comerciais que não possuírem ventilação natural adequada deverão possuir instalação de VM que assegure uma taxa de diluição, em ar externo, de oito mil metros cúbicos por hora por veículo em operação. Para efeito de cálculo do número de veículos em operação, será adotado o valor de cinco por cento do total de vagas previsto, por pavimento, arredondando frações para o inteiro superior.
Art. 47. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores comuns de carga deverão obedecer aos requisitos desta seção, conforme se tratar de garagens residenciais ou comerciais.
Art. 48. As áreas de entrega e devolução de automóveis aos motoristas deverão obedecer aos requisitos desta seção, aplicáveis às garagens comerciais.
Art. 49. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores com transportador automático ficam dispensadas de ventilação natural ou VM.
CAPÍTULO V
INSTALAÇÕES DE EXAUSTÃO MECÂNICA PARA
COIFAS E COZINHAS COLETIVAS
Seção I
Generalidades
Subseção I
Finalidade
Art. 50. O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer condições mínimas para que a operação dos sistemas de EM para coifas e cozinhas coletivas se faça com:
I — proteção do meio ambiente e particularmente proteção de terceiros contra incômodos resultantes do efluente descarregado para o exterior;
II — prevenção contra efeitos a terceiros causados por incêndios nessas instalações;
III — contribuição para a higiene do local de preparo de alimentos.
Subseção II
Objetivos Operacionais dos Sistemas
Art. 51. Devem ser considerados como objetivos operacionais primários dos sistemas tratados neste Regulamento:
I — captação e condução dos vapores a gases gerados na produção de alimentos ao exterior, descarregando-os adequadamente, evitando causar incômodos a terceiros (poluição física, térmica ou sonora);
II — retenção eficiente da gordura vaporizada, em condições onde o processo rotineiro de manutenção possa removê-la e conduzi-la a locais apropriados;
III — estabelecimento de regras de instalação e dispositivos que protejam terceiros dos danos provenientes de eventuais incêndios que possam ocorrer nos condutos e/ou dispositivos dessas instalações, impregnados de gorduras;
IV — remoção de parte do calor gerado internamente nas cozinhas.
Subseção III
Classificação das Cozinhas
Art. 52. As cozinhas serão classificadas por tipo de edificação:
I — edificação de economia única (cozinha tipo A): aquela cuja utilização é exercida apenas por uma única razão social ou atividade econômica, independente do número de pavimentos da edificação; com exceção de edifícios residenciais ou mistos, hotéis, motéis, apart-hotéis, clínicas, hospitais, shoppings, centros comerciais, galerias, asilos, pensionatos e demais edificações cuja utilização não esteja vinculada à atividade-fim da cozinha, que serão classificados como de economia múltipla, deve o sistema de exaustão atender os requisitos básicos da tabela 2;
II — edificação de economia múltipla (cozinha tipo B): aquela cuja utilização é exercida por outras razões sociais além da que explore a cozinha profissional, independentemente do número de pavimentos; deve o sistema de exaustão atender os requisitos básicos da tabela 2.