Quórum para cada resolução do condomínio

Qual o quórum para cada resolução do condomínio?

 Os quóruns são classificados como maioria qualificada, absoluta, simples e unanimidade .

Maioria absoluta é aquele que leva em consideração a totalidade do condomínio. Compreende mais da metade do número total dos condôminos, computando-se os presentes e ausentes na assembleia, ou seja, é o primeiro número inteiro superior a metade.

A maioria simples é aquela que compreende mais da metade dos votantes que estão presentes na assembleia, ou a que representa o maior resultado da votação, ou seja, 50% mais um dos presentes na assembleia.

A maioria qualificada é um número mínimo de votos para aprovação de matérias especiais, previstas na lei ou na convenção, estabelecida em relação ao total de membros de um condomínio, sendo sempre superior a maioria absoluta. A maioria qualificada mais comum é a de 2/3 ou 3/5, ou seja, sempre de forma fracionada.

Cito, como exemplo, num edifício com 11 condôminos, o quórum de 2/3 será de oito condôminos. Deve-se levar em consideração a totalidade dos presentes e ausentes que poderiam participar da assembleia de forma legítima.

MULTA IMPOSSÍVEL

Há equívocos na redação do Código Civil (C.C) quanto aos quóruns de votação, o que torna essencial criar cláusulas na convenção que venham a evitar polêmicas. Por exemplo, é impraticável, num edifício com cem unidades, obter o quórum mínimo de 65 votos para aplicar uma multa contra o condômino que não cumpre seus deveres. É ilógico o quórum de ¾ previsto no art. 1.337 do C.C para punir o morador com reiterado comportamento antissocial. A solução é inserir na convenção autorização para o síndico multar e normas que validem essa multa inclusive numa cobrança judicial, o que realmente exige muita técnica jurídica.

DIREITO DE PROPRIEDADE

A unanimidade dos condôminos é exigida no caso de votação que afeta o direito de propriedade do condômino. Pode ainda, mesmo que ocorra uma aprovação maciça na assembleia, um condômino impedir uma obra, caso esta gere danos à sua unidade, a ponto de desvalorizá-la ou prejudicar seu uso.

A aprovação de deliberação com o quórum irregular poderá resultar na nulidade da exigência de pagamento de uma taxa extra ou mesmo invalidar um contrato ou multa, gerando assim o fracasso de um processo judicial, além de perda de tempo e dinheiro.

As decisões tomadas em condomínio precisam ser bastante criteriosas, pois qualquer irregularidade pode anulá-las. Sendo assim, uma convocação de assembleia equivocada ou a contagem dos votos com base na análise de quórum errada podem ser fatais. Confira abaixo qual o quórum para cada decisão do condomínio:

Aprovação em Assembleia Geral Ordinária – Maioria absoluta dos presentes

Aprovação da Convenção – Dois terços das frações ideais

Alteração da Convenção – Dois terços das frações ideais

Aprovação do Regimento Interno – Consultar a Convenção. Caso seja omissa, dois terços das frações ideias

Alteração do Regimento Interno – Consultar a Convenção. Caso seja omissa, dois terços das frações ideias

Destituição do síndico – Maioria absoluta dos presentes

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária pelos condôminos – Um quarto dos condôminos

Obras Voluptuárias – Dois Terços dos condôminos

Obras úteis – Maioria dos condôminos

Obras necessárias – Não há necessidade de aprovação

Construção de outro pavimento ou edifício – Unanimidade dos condôminos

Obra nas áreas comuns – Dois terços dos condôminos

Alteração da Fachada – Unanimidade dos condôminos

Multa para condômino ou possuidor que não cumpre reiteradamente com seus deveres – Três quartos dos condôminos restantes

Reconstrução ou venda em virtude de sinistro – Metade mais uma das frações ideais do respectivo terreno

Demolição, reconstrução ou alienação – Dois terços do total de unidades isoladas e frações ideais correspondentes a oitenta por cento do terreno

Reconstrução ou venda – Metade mais uma das frações ideais

Alienação que não decorra de insegurança ou insalubridade – Maioria dos condôminos